O deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) apresentou à Mesa da Câmara projeto de lei (PL 4666/01) que regulamenta tanto a navegação quanto a realização de obras no rio Araguaia, que tem 2.600 km de extensão. Pelo texto, ficam proibidos no rio, obras de drenagem e derrocamento, e o trânsito de embarcações empregadas no transporte comercial de carga a granel. Nas áreas de preservação permanente do Araguaia e seus afluentes, as restrições são maiores: ficam proibidas obras de terraplanagem, dragagem, enrocamentos - destinados a conter a erosão -, diques e aberturas de canais. Em áreas urbanas ameaçadas pela mobilidade do leito do rio, as prefeituras deverão realizar estudos ambientais para adotar medidas de planejamento urbano e recolocar as populações e as atividades prejudicadas com o desmoronamento de barrancos dos rios. O deputado explica que o objetivo do projeto é inviabilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins, proposta pelo Governo.