Proposta de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV-MG) cria o Fundo Nacional de Apoio Preservação de Recursos Hídricos (Fundágua) para garantir a implementação da política nacional de recursos hídricos. Pelo projeto 1507/03, o novo Fundo seria constituído com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, estabelecida por lei em 97. Pela lei, os valores arrecadados devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. A Agência Nacional das Águas já iniciou a cobrança na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, envolvendo os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o deputado Leonardo Mattos, no entanto, apesar da cobrança, que deverá ser estendida a todas as bacias hidrográficas do País, os recursos ainda não estão sendo aplicados em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos, além de implementação de obras de infra-estrutura hídrica. Para ele, a criação do Fundágua vai permitir a implementação da política nacional de recursos hídricos.