As empresas grandes consumidoras ou geradoras de consumo de carbono e de suas formas associadas podem ser obrigadas a compensar o carbono consumido, na forma de programas mínimos de reflorestamento, de manejo para rendimento sustentado de florestas nativas ou de manutenção de unidades de conservação, públicas ou privadas. A obrigatoriedade consta do Projeto de Lei 4.112/93, do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em 27 de junho. A proposta aplica-se às empresas que emitam ou consumam carbono em quantidades superiores a 100 mil toneladas por ano ou que se enquadrem em uma das seguintes atividades: montadoras ou fabricantes de veículos automotores, refinarias de petróleo, destilarias de álcool e fabricantes de produtos à base de tabaco. A compensação de que trata o projeto observará a relação de um hectare de reflorestamento, dois hectares de manutenção de unidades de conservação ou quatro hectares de manejo para rendimento sustentado de florestas nativas para cada nível de produção, de acordo com a seguinte tabela: montadoras ou fabricantes de veículos automotores - para cada 50 veículos de até 5 toneladas ou 25 veículos acima de 5 toneladas; refinarias de petróleo - para cada 2 mil barris de petróleo de consumo; destilarias de álcool - para cada 300 mil litros de álcool produzidos; fabricantes de produtos à base de tabaco - para cada 10 toneladas de folhas de fumo consumidas. A compensação prevista deverá ser feita integralmente, até dois anos após o encerramento do ano civil, computando-se o montante devido do ano encerrado para cada empresa. São previstas as seguintes penalidades para o infrator, sucessivamente: advertência por escrito, com prazo para regularização da situação pendente; multa equivalente ao valor da compensação de carbono devida; suspensão das atividades da empresa por até 60 dias; e cancelamento das licenças de operação e funcionamento. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio em 23 de março de 1998. Agora, falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para que ele siga diretamente para o Senado Federal, dispensada a votação em plenário. (Agência Câmara)