O Acordo entre o Brasil e a Polônia para cooperação dos dois países no campo de proteção das plantas, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu, deve entrar na pauta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no início de agosto. O texto, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem 30/03, pretende promover a adoção de medidas que evitem a transmissão de organismos nocivos, definidos nas normas fitossanitárias de ambos os países, para aperfeiçoar a troca comercial de plantas e produtos vegetais. O Ministério da Agricultura e do Abastecimento ficou definido como órgão responsável pelo acordo, e deverá realizar a troca de informações relativas aos regulamentos existentes na área de proteção de plantas, apoiar o intercâmbio de especialistas e publicações, e ainda prestar ajuda científica e técnica à Polônia. Tanto o Ministério da Agricultura do Brasil quanto o da Polônia também deverão trocar informações no caso de ser constatada a presença de organismos nocivos nas plantas ou violação das disposições do acordo ou das normas fitossanitárias. Se aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aguarda a apresentação do parecer do relator, deputado Enéas (Prona-SP), o acordo passará a tramitar como projeto de decreto legislativo e será analisado pelas Comissões de Agricultura e Política Rural; de Constituição e Justiça e de Redação; e pelo Plenário da Câmara.