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2003-07-23
Entre as 75 palestras, três plenárias e doze apresentações na Sessão Pôster do 8º Congresso Internacional de Tintas, a ser realizado de 3 a 5 de setembro no ITM, em São Paulo, a questão ambiental será um dos grandes destaques. Um dos palestrantes, Fernando Rei, diretor de controle da poluição da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), tratará das mudanças introduzidas pelo Decreto Estadual nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002, no processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo e suas conseqüências. Entre as alterações do decreto a serem apresentadas pelo diretor da CETESB destacam-se a concessão de Licença de Operação com prazo de validade, a renovação de todas as Licenças de Funcionamento já emitidas e a perspectiva de municipalização do licenciamento.

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