MUNICÍPIOS MINEIROS TEM ATÉ DIA 31 PARA FAZER ATERROS SANITÁRIOS
2003-07-23
Os municípios mineiros, com população urbana superior a 50 mil habitantes, têm, até o dia 31 de julho, para formalizar, na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o processo de Licença Prévia para a construção de aterros sanitários. Esse prazo foi estipulado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), de acordo com a Deliberação Normativa nº 52 (DN52) de dezembro de 2001. Na região foram convocados os municípios de Passos e São Sebastião do Paraíso. As prefeituras que não cumprirem a determinação do Copam serão autuadas com multas que podem chegar a R$ 74 mil. (Folha da Manhã, 22/07)