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LICENÇAS AMBIENTAIS TEM PRAZO AUMENTADO

2003-07-21
O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou na sexta-feira (18) alteração nos prazos de validade das licenças ambientais emitidas pela Fepam. As licenças passarão a ter validade por prazo determinado, entre um e cinco anos. A licença prévia concedida passará a ter validade de dois anos, exceto para empreendimentos com localização definida para distritos industriais já licenciados. (ZH/25, 21/07)
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