No início de agosto, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (MMA) vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que trata do acesso aos recursos da biodiversidade e repartição dos benefícios comerciais decorrentes da exploração no setor. Entre outros pontos, o projeto propõe a pena de prisão para crimes de biopirataria e a criação de um fundo público para o qual será revertida uma parcela das receitas originárias de setores que utilizam como matéria-prima o biopatrimônio. Se for aprovado, o País terá um instrumento legal de peso para ordenar seus recursos de biodiversidade, um dos maiores do mundo. O tema vinha sendo regulamentado por medidas provisórias há dois anos, com fortes críticas da comunidade científica. Um dos mais importantes é a pena de reclusão para os condenados por biopirataria ou exploração e transferência ilegal de patrimônio da biodiversidade para fora do País, punição mais drástica do que as contidas na medida provisória 2186/16, que só prevê sanções administrativas, como advertências e multas. (GM/A9)