A Comissão de Minas e Energia analisa o Projeto de Lei 315/03, do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), que equipara em 6% o percentual de compensação financeira dos estados e municípios pela exploração de recursos minerais em seu território, com o objetivo de aproveitamento econômico e de utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Pela legislação atual, os royalties variam de 1% a 3% no caso da exploração de minerais; são de 6% na utilização de recursos hídricos e de 10% na exploração de petróleo. O projeto altera também a forma de cálculo, que passaria a incidir sobre o valor do faturamento bruto resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado, e antes da sua transformação industrial. (Ambiente Global, 16/07)