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SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS

2003-07-16
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) projeto que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O objetivo é garantir a identidade e a qualidade do material de reprodução comercializado e utilizado no Brasil. Durante a votação, o senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou a regulamentação dos projetos sobres os transgênicos, ressaltando o atraso científico e econômico que o Brasil vem sofrendo por falta de avanços legais nessa área. O projeto aprovado há pouco obriga pessoas físicas e empresas a registrarem sua produção ou comércio no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). O projeto vai à sanção. A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
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