O licenciamento ambiental de pequeno porte poderá ser municipalizado ainda este ano. Tudo depende da aprovação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A documentação necessária para que o convênio seja firmado, de acordo com a secretária de Meio Ambiente (Semam), Yedda Sadocco, já foi encaminhada ao órgão. Entretanto, para que possa fazer a municipalização do serviço, a prefeitura interessada deve contar com três pré-requisitos: ter um conselho de meio ambiente ativo, equipe técnica capacitada para o exercício do controle e fiscalização ambiental, além de legislação municipal específica na área ambiental. De acordo com o presidente da Cetesb, Rubens Lara, dos 645 municípios paulistas, apenas 10% reúnem os três requisitos básicos. Santos, como afirma a secretária, está entre eles. A cidade de Santo André, na região do ABC, já está desenvolvendo um projeto piloto. (A Tribuna, 15/07)