PL QUE DETERMINA EMPRESAS RECICLAREM PRESTES A SER VOTADA
2003-07-14
O Projeto de Lei 45/2003 do deputado estadual Giovani Cherini (PDT), que determina que as empresas produtoras de disquetes ou similares, que se instalarem no Estado, elaborarem programas de recolhimentos, reciclagem ou destruição do produto, está na ordem do dia na Assembléia Legislativa. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Segurança (CJS) e agora vai a votação. Conforme o projeto, estas empresas deverão colocar, à disposição do público, serviço de coleta de disquetes usados ou danificados destinados à destruição. Ao receber o produto a empresa deverá expedir nota de entrada e encaminhar uma das vias à Secretaria do Meio Ambiente para efeito de controle e fiscalização.