O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro mais adiantado em relação ao direito ambiental, além de ser o único a possuir um código estadual específico. O Ministério Público, principal fiscalizador das ações de empresas em relação ao meio ambiente, conta com a contribuição de ONGs. Os assuntos foram abordados sábado(12) pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, desembargador Vladimir Passos de Freitas, durante o Meeting Jurídico da Federasul. Segundo Freitas, as empresas estão voltando suas estratégias para a busca do desenvolvimento sustentável, ou seja, sem agredir o meio ambiente. - Os principais casos de crimes ambientais no Estado estão relacionados à poluição do ar, à pesca predatória e ao descarte de resíduos tóxicos nas águas. O tribunal não possui estatísticas sobre as maiores incidências, relatou. As penas variam, conforme a reincidência, entre R$ 500 e R$ 150 milhões. (CP/Central, 13/07)