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2003-07-11
Mais um debate sobre temas que serão levados à 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor será realizado amanhã (12), das 9h às 17 horas, promovido pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). Na parte da manhã a pauta será Projetos Especiais, enquanto que à tarde será debatida a compatibilização da legislação urbanística de Porto Alegre com o Estatuto da Cidade (lei federal aprovada em 2002). Os encontros estão ocorrendo no auditório do 14º andar do prédio da Prefeitura, na Rua Siqueira Campos, 1.300. Os Projetos Especiais são aqueles que, como prevê o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), exigem uma análise caso a caso, seja em função do tipo de atividade proposta ou em razão do porte da edificação. Podem adotar normas diferenciadas das que vigoram no local e, em razão do impacto que podem provocar, também precisam receber o licenciamento ambiental. A novidade introduzida pelo Estatuto da Cidade é o chamado Estudo de Impacto de Vizinhança.

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