A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 014, que define o sistema orgânico de produção agropecuária e dispõe sobre a certificação de produtos orgânicos no país. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura deve cuidar da certificação e do credenciamento dos certificadores. O selo de certificação de um alimento orgânico é a garantia de que o consumidor está levando para casa um produto isento de contaminação química e com qualidade nutricional e biológica comprovada. Daí a importância estratégica da certificação para o mercado de orgânicos, pois além de permitir ao agricultor orgânico diferenciar e obter uma melhor remuneração dos seus produtos, protege os consumidores de possíveis fraudes.