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2003-07-08
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 117/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação com a França para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear. O tratado foi celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris. O relator, deputado Robério Nunes (PFL-BA), ofereceu parecer favorável.

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