A Medida Provisória n° 113, que liberou a venda da safra de soja transgênica de 2003, é considerada inconstitucional pelo Ministério Público , por ferir o princípio da precaução em relação à utilização de descobertas científicas. Ela garante a venda da safra de soja ilegal até março de 2004, exige a rotulagem dos produtos que contiverem mais de 1% de transgênicos na sua composição e proíbe novos plantios. Mesmo assim, os produtores gaúchos já anunciaram que permanecerão plantando as sementes geneticamente modificadas. Esse é o tema da Terça Ecológica que o Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul promove amanhã (08) no Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs às 20h. Abordarão o tema o Procurador da República Fábio Alves (Ministério Público Federal) e a Procuradora da Justiça Silvia Capelli (Ministério Público Estadual) estarão explicando quais os efeitos futuros da liberação da venda da atual safra, além das possibilidades de ação da sociedade civil.