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SIGA/RS DIMINUI BUROCRACIA PARA MUNICÍPIOS SE HABILITAREM AO LICENCIAMENTO

2003-07-07
O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) completou um mês no sábado (05) com números favoráveis à desburocratização do licenciamento ambiental. O programa desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem o objetivo de agilizar os processos de habilitação dos municípios à emissão de licenças para atividades de impacto local, diminuindo a demanda na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além do licenciamento, os municípios também estarão aptos à gestão ambiental compartilhada com o Estado.
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