Ainda conforme a carta enviada ao ministro Mantega, várias das demandas apresentadas pelo Governo do Estado e parlamentares possuem sérios problemas ambientais e sociais sendo duramente criticadas pelas ongs ambientalistas gaúchas. O NAT chama a atenção para a conclusão da Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici (Candiota III), um dos empreendimentos mais combatidos no estado. A seguir, trechos do documento enviado à Brasília.
Econômico:
A geração de energia através da queima de carvão mineral é mais caras que fontes renováveis abundantes, inclusive no nosso estado, como é o caso da biomassa utilizando resíduos agrícolas como a casca de arroz e restos de indústria madeireira e das pequenas e micro centrais hidrelétricas.
A utilização do carvão só se torna viável através de enormes subsídios e financiamentos públicos conferidos pelo Governo Federal. A expectativa é de que estes subsídios vergonhosamente sejam ainda aumentados através da regulamentação da Lei. 10.438/2002, sem que tenham havido uma consulta com a população sobre o uso do dinheiro público para viabilizar uma das formas mais poluidoras e anti-econômicas de geração de energia, em detrimento de outras tantas opções sustentáveis, a começar pelo investimento sério em eficiência e conservação energética. Mesmo o investimento na fonte energética do gás natural seria mais racional, uma vez que o Brasil já está pagando (em dólar) pelo gás que não está utilizando, pois no acordo de compra de gás da Bolívia o Brasil se comprometeu a pagar por 30 milhões de m3 / dia de gás independentemente de estar consumindo menor quantidade.
Tecnológico:
A Usina foi adquirida da França, no inicio da década de 80, quando este país estava em processo de abandono da tecnologia. Esta usina terá dificuldade em obter licenças ambientais por utilizar tecnologia ultrapassada e reconhecida mundialmente como suja.
Sócio ambiental: É irracional investir recursos públicos em um empreendimento que causa acidificação dos recursos hídricos – pela mineração do carvão a ser queimado. alto consumo de água para resfriamento de caldeiras em uma região com déficit de água. problemas respiratórios na população no entorno pela poluição atmosférica na região. chuva ácida que atinge a região e chega até o Uruguai.
remoção de população – no caso de assentamentos rurais localizados nas zonas a serem afetadas pela ampliação das áreas de mineração.
Alternativas:
O potencial de energia eólica e da biomassa a partir de resíduos agrícolas no Estado é grande, mas, apesar dos estudos realizados que justifiquem seu aproveitamento, poucas alternativas de investimento no setor têm sido apresentadas. Estima-se um potencial de 200MW (5% do suprimento da demanda do RS) somente com projetos de cascas de arroz na metade sul do Estado, região de Candiota. O Atlas Eólico do RS aponta um potencial de 15 mil MW (em solo a 50m) para a geração de energia eólica e mais de 100 MW em projetos encontram-se em fase de planejamento / licenciamento.
Além das opções de geração de energia elétrica, a região destaca-se entre outras regiões do Brasil pelo número de assentamentos de colonos do Movimento Sem Terra, que somam hoje mais de mil famílias. Este processo, iniciado na região na década 80, hoje apresenta os resultados da estruturação dos assentados em cooperativas e na contribuição significativa para a produção e sementes agro-ecológicas (cenoura, cebola e outros), tido como modelo de desenvolvimento rural no Estado, e que pode ser negativamente afetado em função dos impactos ambientais decorrentes da ampliação do uso do carvão na região.