A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em 20 de junho, o Projeto de Lei 2.500/00, do deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), que destina recursos das loterias ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação antes de ir a Plenário. Pelo texto, serão destinados ao Fundo 3% da renda líquida das loterias e concursos prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal. O projeto entende por calamidade pública o reconhecimento, pelo Poder Público, de situação anormal capaz de ocasionar sérios danos à comunidade, com prejuízos econômicos e sociais, dependentes de ações imediatas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). Os recursos serão destinados, em caso de calamidade, ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, material de primeiros-socorros, artigos de higiene pessoal, dentre outros utensílios. A verba também poderá ser utilizada para o pagamento de serviços, como a remoção de escombros e transportes, e para o reembolso de despesas efetuadas por entidades públicas ou privadas. O relator da proposta na Comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), lembra que o repasse dos recursos dos concursos de prognóstico representa uma redução automática dos recursos que são destinados à seguridade social.