PROJETO PREVÊ RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
2001-07-26
Preocupado com uma possível falta de água de boa qualidade para a população, o deputado Clementino Coelho (PPS-PE) apresentou o Projeto de Lei 4.869/01, que determina a aplicação, no financiamento de projetos de recuperação ambiental e hidrológica das bacias hidrográficas, de pelo menos 50% das cotas de compensação financeira por exploração de recursos hídricos, destinadas aos estados e municípios.O projeto dispõe também sobre investimentos na implantação e operação de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Esses investimentos, que sairiam dos cofres dos estados e municípios cujos territórios tenham partes alagadas pela implantação de barragens para aproveitamento de potenciais hidráulicos, são relativos aos 6% do valor faturado com a venda da eletricidade produzida pelas usinas hidrelétricas. De acordo com Clementino Coelho, a lei 8.001/90 não especificou a destinação dos recursos dos estados e municípios. O projeto objetiva determinar em quê os recursos devem ser aplicados, gerando retorno para a recuperação ambiental e hidrológica das respectivas bacias hidrográficas. Esse investimento seria uma das mais importantes ações para cuidar dos esgotos sanitários, que