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APROVADA COMISSÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL NA EMPRESA

2003-06-30
A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou o Projeto de Lei 690/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que prevê a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQA) pelas empresas públicas e privadas, e pelos órgãos da administração pública cujo porte ou atividades possam causar degradação ambiental. De acordo com a proposta, as comissões promoverão a implementação de Programas de Qualidade Ambiental, disseminando conceitos de planejamento e execução de ações educativas. Além disso, identificarão a deterioração da qualidade ambiental no local de trabalho. Cada CIQA será composta paritariamente de representantes da empresa e dos empregados, sendo obrigatória a representação dos setores cujo funcionamento possa resultar em efeitos negativos sobre o meio ambiente. Os integrantes não poderão ser demitidos de forma arbitrária.
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