O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) habilitou o município de São Leopoldo a emitir licenças ambientais para atividades de impacto local. Agora são 49 municípios no Estado habilitados a esse tipo de licenciamento, entre as 497 cidades gaúchas, A Resolução Consema 004/2000 rege o licenciamento de pequeno porte. As atividades de impacto local estão classificadas no Anexo Único da Resolução 005/98 do Conselho e algumas são: loteamentos residenciais de até 5 hectares; criação de suínos com até 200 cabeças; indústria química de 250m²; pequenas irrigações; pequenas obras civis, como barragens, canais de irrigação e rodovias de domínio municipal. A Fepam conta com cerca de 120 técnicos envolvidos nos processos de licenciamento para uma demanda muito grande. Conforme o secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, atualmente cerca de 20 mil processos estão em análise na Fepam. Quando os municípios estiverem aptos a licenciar atividades de pequeno porte, um número menor de processos entrará no órgão ambiental estadual.