PREFEITURAS TERÃO AUTONOMIA PARA EMITIR LICENÇAS AMBIENTAIS NO RJ
2003-06-30
Um acordo entre a bancada do governo carioca e da oposição permitiu ontem a aprovação em primeira discussão, na Câmara dos Vereadores, do projeto de autoria do Executivo que confere ao município autonomia para emitir licenças ambientais, tirando da Feema a exclusividade do licenciamento. O debate final não ocorrerá antes de agosto, já que hoje está prevista a última sessão do Legislativo antes do início do recesso de meio do ano. (O Globo, 27.06)