CÂMARA APROVA PROJETO CONTRA ALAGAMENTOS
2003-06-27
O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de autoria do vereador Beto Moesch e do vereador licenciado José Fortunati instituindo distância mínima entre o pavimento e o meio-fio nos logradouros da Capital. A medida permitirá um escoamento rápido e eficaz da água proveniente das chuvas e bocas-de-lobo, reduzindo a possibilidade de enchentes. De acordo
com o projeto, o Executivo estipulará a distância prevista na lei. A legislação se aplicará a qualquer tipo de pavimento, especialmente nos de asfalto, concreto ou pedras.