CÂMARA TÉCNICA VAI ANALISAR PRAZOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
2003-06-27
Após a eleição, o Consema realizou reunião ordinária. O destaque da pauta foi o encaminhamento para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos da minuta da Resolução para alterar os prazos de validade das licenças ambientais emitidas pela Fepam. Atualmente as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) são válidas por um ano. A proposta é de que o licenciamento passe a ter validade entre um e cinco anos. A LP poderá ser válida por dois anos, exceto para empreendimentos com localização definida para distritos industriais já licenciados, que será válida por cinco anos. A LI terá validade entre um e cinco anos, conforme o cronograma para execução do empreendimento. A LO poderá valer por quatro anos. A fixação dos prazos de validade das licenças deverá ser votada na próxima reunião do Consema, dia 18 de julho. inda na reunião, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Caxias do Sul apresentou estudos que visam a alterar uma lei municipal relativa às bacias de captação de água da cidade. Conforme o conselheiro Geraldo Sosin, representante da ALGA, a alteração da lei propõe liberar loteamentos no entorno das bacias do município e a preocupação é com o impacto ambiental deste processo. Câmara técnica do Consema avaliará o estudo apresentado pelo SAMAE.