COMITÊS DE BACIAS QUEREM APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS
2003-06-26
Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) hoje(26), em Brasília, vai analisar os mecanismos jurídicos possíveis para que os recursos arrecadados com a cobrança do uso da água recebam tratamento orçamentário diferenciado. A Câmara Técnica de Cobrança do CNRH teme que da forma como essa receita está sendo tratada, caindo na conta única do Tesouro, a cobrança no rio Paraíba do Sul esteja ameaçada e possa abortar outras iniciativas do gênero. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos começou em 31 de março de 2003. Até agora, os valores arrecadados somam R$ 1,9 milhão, mas também estão sob risco de não chegarem ao destino proposto, pois no início do ano o atual governo contingenciou 60% do orçamento do ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (MMA).
(GM/A12)