O plenário da Câmara aprovou segunda-feira (23), por unanimidade, o projeto do Executivo Urbanizador Social, que prevê a parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, na produção, implantação de parcelamento e regularização do solo (loteamentos/ocupações), ou edificações, destinados à população de baixa renda (de 3 a 10 salários mínimos). Além dos empreendedores particulares, poderão se habilitar cooperativas habitacionais autogestionáveis, cadastradas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). O município será responsável pelos estudos ambientais, projetos urbanísticos e cadastro das famílias beneficiadas. Ao empreendedor caberá produzir lotes ou unidades habitacionais a preço compatível com a urbanização e destinar contrapartidas. Entre elas estão o repasse de um percentual dos lotes produzidos, ou doação de terreno para outras finalidades públicas, ou construção de equipamentos públicos urbanos, comunitários ou de geração de renda, ou ainda a conversão do valor da contrapartida em abatimento no preço final dos lotes, para que os mesmos sejam compatíveis com a renda familiar.