COBRANÇA DA ÁGUA SERÁ DISCUTIDA
2003-06-24
Já a reunião extraordinária tratará, exclusivamente, sobre a cobrança pelo uso da água. Esta é a primeira ocasião em que uma câmara do CNRH pede, com urgência, a convocação de uma reunião plenária. No caso, a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - CTCOB propõe apreciação de matéria referente à origem, distribuição e prioridades de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança, considerando que parte do montante arrecado está sendo tratado como recurso orçamentário, não seguindo os caminhos adequados ao cumprimento dos fundamentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Estarão presentes, no papel de conselheiros do CNRH, representantes de diversos Ministérios e Secretaria Especiais da Presidência da República; dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; dos usuários de recursos hídricos (irrigantes, prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, setor hidroviário, indústrias, pescadores e usuários de água para lazer ou turismo); dos comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; de organizações técnicas e de ensino e pesquisa; e de organizações não-governamentais. As reuniões acontecerão no Auditório 1 do IBAMA sede, localizado no SAIN, Avenida L4 Norte, Brasília, com início previsto para às 9h.No site www.cnrh-srh.gov.br os interessados poderão obter os documentos que serão tratados nas reuniões.