ADVOGADO CONSIDERA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA AVANÇADA
2003-06-24
Segundo o advogado Werner Grau Neto, especialista em direito ambiental, sócio de Pinheiro Neto Advogados e coordenador do I Seminário Nacional de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, no Rio de Janeiro, a legislação tanto sobre meio ambiente quanto sobre ambiente do trabalho são bastante avançadas, mas falta integração entre elas, o que é essencial em situações de risco e acidente ecológico. Para Neto, na verdade, a legislação brasileira trabalhista e ambiental é baseada na prevenção. Mesmo em matéria de passivos ambientais, os Estados brasileiros estão atrasados, com exceção de São Paulo, que é o único que já mapeou o passivo ambiental decorrente de contaminações e elaborou uma legislação específica sobre o assunto. Ele sugere a elaboração de uma lei que estipulasse padrões mínimos de procedimento em caso de emergências em geral. Ambos sustentam que uma legislação efetiva e o incentivo a uma atuação empresarial responsável são importantes bases para a implementação de planos de emergência no Brasil e conseqüente diminuição dos danos e que podem ser causados por acidentes ecológicos. (Valor Online, 23/06)