UE APROVA LEI QUE RESPONSABILIZA EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS
2003-06-17
Os ministros do Meio Ambiente da União Européia em proposta diretiva, que precisa passar pela aprovação do Parlamento Europeu, pretende estabelecer um sistema de responsabilidade que obrigue as empresas a prevenir e reparar os possíveis danos ambientais gerados por suas atividades. A Irlanda e a Áustria pretendiam que a regra valesse também para indústria nuclear, porém essas não foram incluídas. A norma aprovada atinge indústria química, de papel, exploração mineral, gestão de resíduos e substâncias perigosas e toda atividade que afete habitats de espécies protegidas pela legislação da UE. Para receber licença de atividades, as empresas precisarão primeiro contratar um seguro que cubra danos ambientais. (El Mundo, 16/06)