Apesar de ser contada como certa pela prefeitura, a implantação do São Giácomo II ainda depende de licenciamento ambiental. Para o titular da Secretaria Municipal do Semma, Alfredo Tatto, a licença deve ser concedida pela própria secretaria. Já a Divisão de Saneamento Ambiental (Disa) da Fepam garante que esse tipo de licenciamento é de competência estadual. De acordo com o secretário, mesmo sendo uma área do município, o aterro sanitário pode ser licenciado pela Semma, porque esse tipo de atividade faz parte da municipalização da gestão ambiental. (Pioneiro,10/06)