As empresas poderão ficar obrigadas a contratar seguro sempre que adquirirem licença ambiental. A obrigatoriedade está prevista em projeto de lei do deputado Deley (PV-RJ). O PL 937/03 vai obrigar a empresa que conseguir licença ambiental a fazer um seguro de responsabilidade civil por danos ambientais em eventuais acidentes. O deputado Deley (PV-RJ), autor do projeto, lembrou o caso recente da fábrica de papel Cataguases, que poluiu vários rios no interior do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Segundo Deley, até hoje, os pescadores daquelas regiões estão sem trabalho e sem renda e não há um responsável para ressarcir os prejuízos. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e, se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.