NOVA POLÍTICA DE SANEAMENTO É ENCAMINHADA À ASSEMBLÉIA
2003-06-09
Uma nova política do governo para a área de saneamento será encaminhada à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul nos próximos dias. A proposta pretende disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento no Estado - sem retirar a autonomia dos municípios – com ampliação do abastecimento de água potável, da rede de esgotos e da regulamentação do uso e ocupação do solo e de drenagem urbana. Prevê também a criação do Conselho Estadual de Saneamento e de um fundo estadual de saneamento que dará suporte financeiro às ações para captação de recursos da União, de cooperação internacional e acordos bilaterais.