Prefeitos, secretários municipais, vereadores, deputados estaduais e federais e representantes da sociedade civil organizada de todo o Norte do Paraná reúnem-se hoje (25/7), na Câmara Municipal de Londrina (PR), para uma audiência pública que tratará da titularidade sobre o sistema de água e esgoto. O assunto é objeto do projeto de lei 4.147/2001, do governo federal, em tramitaçao no Congresso, que estabelece novas diretrizes para o saneamento básico e transfere a titularidade dos serviços municipais para os Estados. A audiência é uma iniciativa do vereador André Vargas (PT). Ele explica que o objetivo do evento é mobilizar as lideranças políticas regionais contra a aprovação do projeto, que, na sua avaliação, é inconstitucional, ilegal e fere o princípio de autonomia dos municípios. Ao final do encontro, segundo ele, deverá ser redigido um documento que será enviado a deputados federais e senadores alertando-os para o fato de que o projeto prepara terreno para a privatização do setor. O projeto de lei já foi apresentado à Câmara dos Deputados em duas oportunidades neste ano, em regime de urgência, e a tramitação foi suspensa pelos deputados. A matéria deverá voltar à tramitaçao na próxima semana. Amanhã (26/7), o mesmo assunto será abordado durante uma reunião da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), às 10h, na sede da entidade, em Curitiba.