AMBIENTALISTAS LUTAM CONTRA PROJETO IMOBILIÁRIO SEM LICENCIAMENTO
2001-07-25
O elevado custo das perícias ambientais está dificultando o trabalho de associações de bairro da zona Leste de Porto Alegre (bairro Chácara das Pedras e afins) na luta contra a degradação ambiental causada por empreendimentos imobiliários. Segundo o promotor público aposentado Orci Bretanha Teixeira, que ficou conhecido no Ministério Público pela firme defesa das questões ambientais, nos anos 80 e 90, as associações de bairro que se mobilizam contra o Projeto Hermes (empreendimento imobiliário que está sendo erguido na zona Leste de Porto Alegre, à revelia de licenciamento ambiental do Estado e apenas com aval do município), não têm recursos para pagar o trabalho de um especialista em geologia que possa evidenciar provas de danos ambientais. De acordo com Orci, essas provas são necessárias para a continuidade do andamento do processo judicial que visa a interditar a obra. O promotor aposentado e professor de Direito Ambiental da PUC-RS lembra que, em função da má canalização de um arroio próximo à área onde está sendo erguido o projeto imobiliário, já ocorreram danos ambientais como rachaduras de paredes de casas de vilas próximas ao empreendimento e até mesmo a morte de pessoas que foram atingidas por súbitos escapamentos de água, como o que aconteceu há cerca de dois anos na Avenida Nilo Peçanha, vitimando uma médica, por cuja morte a prefeitura de Porto Alegre foi processada. Muitos especialistas em Direito defendem que as perícias ambientais, nesses casos, devam ser custeadas pelo Estado, a fim de que possa ser garantido o direito dos cidadãos (no caso, moradores de bairros) a um meio ambiente saudável, conforme consta da própria legislação ambiental federal e estadual (lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1990, Código Estadual do Meio Ambiente, de 2000).