DOAÇÃO PODE CONSOLIDAR PARQUE DE UBAJARA
2001-07-24
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 27/06, o Projeto de Lei 3.391/00, do Executivo, que autoriza o Incra a alienar ao Ibama um imóvel rural no município de Ubajara, Ceará, com 560 hectares. A alienação, que mereceu parecer favorável do relator, deputado Luciano Castro (PFL-RR), será feita mediante doação com o propósito de consolidar o Parque Nacional de Ubajara, cuja criação foi objeto de decreto assinado em abril de 1959 pelo então presidente Juscelino Kubitschek. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.