CIDADÃO PODERÁ SER UM FISCAL DO MEIO AMBIENTE
2001-07-24
O cidadão poderá tornar-se um fiscal do meio ambiente, com competência para lavrar auto de infração ambiental e apreender instrumentos e produtos da infração, se for aprovado o Projeto de Lei 4.171/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG). A proposta estabelece critérios para que o cidadão possa atuar, em caráter não remunerado, como voluntário na defesa do meio ambiente. A atuação do candidato nesse posto, porém, está condicionada à sua aprovação em treinamento feito por órgão ambiental competente e registrado no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnam). O parlamentar acredita que