As empresas que produzem produtos potencialmente poluentes deverão dar destinação aos resíduos sólidos que ofereçam riscos à saúde e ao meio ambiente. Essa é a determinação do projeto de lei de autoria do vereador Júlio César Silva (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal do Rio Grande. Segundo o vereador, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, de acordo com a Conferência Nacional de Meio Ambiente, determina que os resíduos sólidos poluentes devem ter destinação dada pelos fabricantes, o que o projeto de lei prevê que deva ocorrer no Município. O vereador citou como exemplo as farmácias que geralmente jogam no lixo os remédios vencidos, representando riscos à natureza e à saúde da população. De acordo com o projeto, o correto seria enviar estes remédios aos fabricantes para que eles dessem uma destinação aos produtos, ficando os custos todos por conta das empresas que os produzem. (Agora/03)