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2003-06-04
Em despacho ontem(03) com o governador Germano Rigotto, o secretário de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, apresentou anteprojeto sobre a nova política do governo para a área de saneamento. O projeto será encaminhado nos próximos dias à Assembléia Legislativa. Conforme Antunes, a proposta de lei prevê disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento no RS, sem retirar a autonomia dos municípios, e as criações do Conselho Estadual de Saneamento e de um fundo estadual para a área. A implementação das novas políticas se dará através do próprio Plano Estadual de Saneamento (PES) e de mecanismos, como o Código de Saneamento, Hoje, 35% dos municípios do RS não dispõem de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo. (CP/3, O Sul/21)

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