PROPOSTAS QUER REGULAR A PESCA EM ALTO MAR FORA DAS ZEEs
2003-06-03
Uma das medidas propostas, na reunião em em Los Cabos, no México, é a criação de um Truste Público Mundial (em inglês, World Public Trust) para regular a pesca em alto mar, fora das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), de todos os países, o que corresponde a 60% dos oceanos. Trata-se de um princípio relativamente novo, em termos de legislação internacional, baseado em elementos da Lei do Mar, negociados em dezembro de 1982, e na experiência recente de controle da mineração, sob coordenação da International Sea Bed Authority (ou Autoridade Internacional sobre o Fundo do Mar), um organismo das Nações Unidas, sediado na Jamaica. (OESP, 02/06)