Instrumento para proteção dos ecossistemas e melhoria da qualidade ambiental, consistindo na obrigação de prévia autorização dos órgãos ambientais para a implantação e a operação de atividades potencialmente poluidoras. Na prática, as principais atividades econômicas e sociais dependem hoje de licenciamento. O licenciamento ambiental não é apenas a emissão de um documento, mas a exigência de uma série de atividades complexas que abrange, entre outros, a análise técnica preliminar, a abertura de espaços, a promoção do debate público e a fiscalização posterior do atendimento nos termos da licença ambiental. (CP/7, 01/06)