OBRAS EM APAS DO RIO DE JANEIRO PODEM TER LICENÇAS SUSPENSAS
2003-05-08
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Fernando Gusmão, deu entrada, terça-feira (06), em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propondo a suspensão provisória de todas as licenças de obras já emitidas ou em tramitação em locais sob influência da Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Saudade. No projeto, Gusmão propõe que a medida seja estendida às dez APAs da cidade que não têm ainda legislação específica que defina os gabaritos e taxas de ocupação, respeitando particularidades de cada área. (O Globo, 07/05)