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2003-06-02
Uma das atividades principais da Semana do Meio Ambiente será a publicação de Decreto regulamentado a Lei 482, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, que institui o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) Ecológico. A lei permite a isenção total ou parcial do tributo para áreas verdes particulares, que forem transformadas em reservas particulares de preservação natural. São 44 zonas da capital que incluem morros, encostas e áreas de riscos, que podem ser consideradas de interessa para a preservação da fauna e flora nativa. (CP/8)

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