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MINUTA DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE SANTOS É DEBATIDA

2003-05-08
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) se reuniu ontem (07) na Associação Comercial de Santos (SP). O tema principal do encontro foi a discussão e aprovação da minuta do projeto de lei que altera a Lei Complementar 312/1998, que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A minuta foi elaborada por uma equipe formada por representantes das secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Obras e Serviços Públicos (Seosp), Meio Ambiente (Semam), Economia e Finanças (Sefin), além da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). (A Tribuna, 07/05)
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