A regulação e a fiscalização de serviços de tratamento e abastecimento de água foram temas do debate de ontem (28), no 3º congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos, em Gramado (RS). O Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio, João Bosco Senra participou do encontro falando sobre A regulação do uso dos recursos hídricos. Ele enfatizou a necessidade da execução da Política Nacional de Recursos Hídricos e da avaliação da qualidade e quantidade das águas dos mananciais do país. Segundo o secretário, para iniciar o processo é requisitada a estruturação dos Comitês de Bacia, definindo critérios de sua composição. — Esse plano passa pelo diagnóstico dos rios e avaliações de capacidade da demanda dos seus vários usos, diz. Garantido o abastecimento, prioridade por lei, esses outros usos são definidos, como para indústria, irrigação, entre outros. — Não é regra na prática. De uma forma geral, as águas vão sendo retiradas dos rios sem esse cuidado, afirmou. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), e reuniu agentes envolvidos nas áreas de regulação e fiscalização de serviços públicos concedidos, agências brasileiras e internacionais, empresas concessionárias, universidades, institutos de pesquisa, federações e confederações.