A preocupação com a questão ambiental obrigou a presidente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, a determinar a realização de um segundo julgamento para a mesma causa. A decisão obriga a secretaria da Turma a reincluir o processo que envolve o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Porto da Barra, de Santa Catarina, em pauta. Embora o julgamento já tenha se iniciado em dezembro do ano passado, somente após esse procedimento a Turma terá uma resposta para a discussão ambiental levantada pelo MPF. Os procuradores do Estado contestam acórdão da justiça gaúcha que autorizou o início do projeto de saneamento que a empresa Porto da Barra pretende implantar na Lagoa da Conceição, em Florianópolis (SC). O MPF alega a necessidade de uma licença ambiental prévia, a ser concedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina(FATMA). Apenas a ministra Eliana Calmon votou contra o pedido do MPF. O impasse gerou a decisão da ministra Eliana Calmon pelo rejulgamento, mas, não há prazo para que a questão seja reavaliada. (Valor Online, 28/05)