Seis empresas responsáveis pelo Condomínio Tortugas, no Guarujá, litoral sul de São Paulo, terão de demolir os edifícios ou pagar indenização, por danos ao meio ambiente, de 20% sobre o valor atualizado do empreendimento. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJ), que devolveu o processo para a 1ª Vara do Guarujá, para execução. Não cabe recurso porque os réus não apelaram ou perderam o prazo para recorrer aos tribunais superiores em Brasília. Com isso, a decisão do TJ, de março de 2002, transitou em julgado. (OESP, 05/05)