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2003-05-27
A liminar que embargou todos os projetos de carcinicultura no Maranhão, concedida ao Ministério Público Federal pela Quinta Vara da Justiça Federal no Estado, foi cassada na última sexta-feira(23) pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF). Pelo menos 20 empreendimentos de fazendas marinhas de criação de camarão aguardavam licença para funcionamento e outros 17 já operam. A Justiça Federal no Maranhão havia suspendido, por meio de liminar, desde o último dia 22, a instalação de projetos de carcinicultura em áreas de mangues e o funcionamento dos empreendimentos já em andamento. O Ministério Público alega que a atividade é degradante ao meio ambiente e que a licença para este tipo de atividade deve ser concedida pelo Ibama e não pelo órgão estadual ambiental, no caso a Gerência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (GM/A10)

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