IMPOSTO ECOLÓGICO NO MORRO DO OSSO
2003-05-26
Porto Alegre deverá iniciar pelo Morro do Osso a regulamentação da cobrança do IPTU ecológico. A lei, aprovada em 2002 pela Câmara Municipal, poderá estabelecer a isenção do imposto para os proprietários que assumirem compromissos de preservação ambiental da área. A legislação permite a aplicação do IPTU ecológico em áreas de Reserva Particular de Patrimônio Natural e nas de preservação permanente. O secretário de Meio Ambiente, Dieter Wartchow antecipou que a medida integra ações que a prefeitura está adotando para a divulgação e a preservação do local. A Smam assinou com a UFRGS convênio para o projeto de manejo do parque. O trabalho integra uma das reivindicações do conselho. (CP/6)